Projeto de Laura Carneiro endurece punição para crimes sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes

Data: 10/06/2025 23:05 |

Projeto de Laura Carneiro endurece punição para crimes sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. O PL 419/2023 exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto vai à sanção presidencial.

 - Esse projeto amplia o alcance da proteção legal conferida às vítimas de crimes sexuais, incluindo crianças e adolescentes, ao lado das mulheres – explicou a deputada Laura Carneiro.

Segundo ela, ao impedir que o agressor se beneficie de atenuantes ou da redução dos prazos de prescrição com base em sua idade nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a medida contribui para o fortalecimento da proteção à infância e à adolescência, tanto aperfeiçoando a legislação brasileira, comoreferendando recomendações de organismos internacionais.

Além de vedar a atenuante para esses crimes, o projeto aprovado também proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).

O Código Penal diz que uma das circunstâncias atenuantes da pena (para todos os crimes) é o fato de o autor ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. Além disso, a lei determina que nesses casos o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação do projeto, as atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.

Em 2023, o IPEA fez uma pesquisa para levantar o número real de estupros por ano no Brasil, incluindo os que não chegam ao conhecimento da polícia ou não são identificados pelo sistema de saúde. Foram estimados mais de 800 mil casos anualmente, o equivalente a 2 por minuto. A maioria contra crianças por volta dos 13 anos.

- Esse é um quadro muito grave, alimentado pela impunidade – afirmou Laura Carneiro – Espero que o projeto aprovado hoje passe a ser uma lei que transforme essa terrível realidade.

* Com Agência Senado