“Cirurgia reparadora das mamas será direito de todas as mulheres pelo SUS, garante projeto relatado por Laura Carneiro”

Data: 28/05/2025 18:56 |

“Cirurgia reparadora das mamas será direito de todas as mulheres pelo SUS, garante projeto relatado por Laura Carneiro”

Neste Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, 28 de maio, está seguindo para sanção presidencial o Projeto de Lei 2291/2023, relatado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD), que generaliza para todas as situações o direito à cirurgia reparadora das mamas, tanto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) quanto de quem faz uso de planos de saúde privados. Ou seja: além das pacientes com câncer de mama, qualquer mulher que tiver sofrido mutilação das mamas, por qualquer motivo, terá esse direito.

- Esse projeto altera lei de minha autoria, que já garantia esse direito para mulheres com câncer de mama, e agora será estendido para várias situações, como agressões, acidentes de trânsito, violência doméstica. A mutilação total ou parcial afeta profundamente a autoestima feminina – explica Laura Carneiro. Em 2023, a parlamentar conseguiu transformar em lei a troca de implante mamário em pacientes com câncer, em casos de complicações, e para garantir a simetria das mamas. De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), mais de 60 mil novos casos de câncer de mama são registrados por ano no Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, foram 10.290 casos em 2022.Anualmente, são mais de 17 mil mortes em todo país.

Laura Carneiro foi relatora do PL 2291/2023 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O texto original é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e também assegura o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado. Todas que sofrerem mutilação parcial ou total em qualquer mama, independentemente da razão, terão direito à cirurgia plástica.

A deputada fluminense é autora de outros projetos fundamentais para a saúde da mulher. Como o PL 5688/23, que cria a Política Nacional deDiagnóstico e Combate ao HPV e ao câncer do colo de útero. A cada ano, ocorrem 16 mil novos casos dessa doença no Brasil, resultando na morte de uma mulher a cada 90 minutos. A proposta prevê a realização de testes preventivos mais modernos pelo SUS, como o PCR HPV DNA, e a popularização da vacina anti-HPV. Esse projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado Federal.

Outro projeto de Laura Carneiro, o PL 5821/23, obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. O texto também prevê que gestores do SUS adotem providências, em cada cidade, para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia, inclusive no Estado do Rio de Janeiro. Essa proposta já passou pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Saúde, e foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, seguindo também para o Senado.