Fortalecendo direitos e garantias: Pré-Conferência municipal da pessoa idosa debate estatuto e recalculo de aposentadorias

Data: 08/05/2025 17:48 |

​ Fortalecendo direitos e garantias: Pré-Conferência municipal da pessoa idosa debate estatuto e recalculo de aposentadorias

 

Dois assuntos dominaram a Pré-Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizada nesta semana, na Universidade Estácio de Sá: o Estatuto do Idoso e o projeto de lei 2567/11, que prevê o recálculo da aposentadoria. Mais de 200 pessoas participaram do evento preparatório para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada em Brasília, em novembro. O tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação” foca no aperfeiçoamento das políticas públicas para atender esse público com mais eficácia.

- O Estatuto do Idoso, que aprovamos há 22 anos, deve servir de base para reforçar continuamente a rede protetiva da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, acompanhar a evolução da medicina, da gestão e das práticas de atendimento – comentou, depois, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), coautora do Estatuto do Idoso, ao lado do ex-deputado federal Eduardo Barbosa, de Minas Gerais.

Mesmo não estando presente no evento, Laura Carneiro foi bastante aplaudida quando foi divulgada sua mensagem para o público. Além de seu trabalho contínuo para aperfeiçoar a legislação de defesa de idosas e idosos, a parlamentar recentemente foi relatora na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados do projeto que permite recalcular o valor da aposentadoria de quem contribuiu por pelo menos cinco anos, mesmo depois de ter se aposentado.

- É justiça para mais de 22 milhões de brasileiros que continuam na ativa após a aposentadoria – afirmou Laura Carneiro, lembrando que 60% dos aposentados continuam no mercado de trabalho para conseguir sobreviver. A plateia da Pré-Conferência Municipal da Pessoa Idosa deu uma boa amostra dessa situação: a maioria confirmou que continua trabalhando, apesar de ter se aposentado. No Estado do Rio de Janeiro, quase 1,5 milhão de aposentados continuam trabalhando.

- Minha renda é pequena para ter a casa, e ainda vivo com o neto – contou Maria Silva, 73 anos, que foi assistente administrativa nos últimos 15 anos antes de se aposentar, e está fazendo faxinas.

A deputada Laura Carneiro fez um substitutivo para o projeto do recálculo da aposentadoria, que foi apresentado originalmente no Senado e teve outros 30 projetos apensados a ele. Agora, será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, e ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi modificado, o projeto ainda voltará ao Senado e, sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.