Conselho Tutelar proíbe atuação de ‘Pastor mirim’ em igrejas e redes sociais

Foto: redes sociais Instagram

Data: 01/05/2025 10:08 |

Conselho Tutelar proíbe atuação de ‘Pastor mirim’ em igrejas e redes sociais

O adolescente Miguel Nascimento, de 15 anos, conhecido nas redes sociais como “Pastor Mirim”, foi proibido pelo Conselho Tutelar de realizar pregações em igrejas evangélicas. A medida inclui a suspensão, por tempo indeterminado, de sua agenda de compromissos religiosos e o afastamento temporário das redes sociais. Além disso, Miguel deverá retomar às aulas presenciais na escola.

A decisão do Conselho Tutelar visa garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à educação e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. A atuação de menores em atividades que possam comprometer sua formação educacional e bem-estar é motivo de atenção por parte das autoridades competentes.

Este caso destaca a complexa interseção entre liberdade religiosa, direitos da criança e a atuação de instituições religiosas na formação de jovens líderes. A presença significativa de representantes religiosos em Conselhos Tutelares tem sido objeto de debate, especialmente quando se trata de garantir a laicidade do Estado e a proteção integral dos direitos infantojuvenis .

A situação de Miguel Nascimento reacende discussões sobre os limites da participação de menores em atividades religiosas públicas e o papel das instituições em assegurar que tais envolvimentos não prejudiquem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.