Tarifa social de energia pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros

Data: 17/04/2025 13:38 |

Tarifa social de energia pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros
Subtítulo: proposta visa isenção total ou descontos nas contas de luz para diversas categorias de consumidores
O Ministério de Minas e Energia (MME) está promovendo uma iniciativa ambiciosa com o objetivo de ampliar a tarifa social de energia elétrica, potencialmente alcançando cerca de 60 milhões de brasileiros. Enviada à Casa Civil no dia 16 de abril, a proposta de projeto de lei, que o ministro Alexandre Silveira descreve como uma medida de "justiça tarifária", ainda pode passar por ajustes antes de sua apresentação ao Congresso Nacional.
 Principais Mudanças Propostas
A proposta inclui uma isenção total na conta de luz para consumidores que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, desde que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
1. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
2. Pessoas com deficiência ou  idosos  que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
3. Famílias indígenas ou  quilombolas cadastradas no CadÚnico.
4. Famílias em sistemas isolados que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional.
Caso o consumo exceda os 80 kWh, o consumidor pagará somente pela energia adicional. Por exemplo, uma família que consumir 86 kWh pagaria apenas pelos 6 kWh extras.
 Desconto Social para Famílias de Baixa Renda
Além da isenção total, o governo propõe a criação de um "desconto social" para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh mensais. Essa categoria de consumidores ficaria isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente compõe cerca de 12% da conta de luz e financia subsídios do setor elétrico. Estima-se que esta medida beneficie aproximadamente 21 milhões de famílias, das quais 8,5 milhões já estão registradas no CadÚnico.

Objetivos e Desafios Financeiros
O ministro Alexandre Silveira afirmou que a iniciativa integra uma "reestruturação do setor elétrico", acompanhada da abertura do mercado de energia e do rateio de custos entre diferentes perfis de consumo. Com essa mudança, o MME estima que 60 milhões de pessoas se beneficiem da nova tarifa social, sendo que 16 milhões teriam suas contas de luz zeradas.
Entretanto, a implementação dessa proposta traz um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que seria redistribuído entre os demais consumidores, impactando inicialmente em 1,4% na conta de energia elétrica. Para minimizar esse aumento, o ministério planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, como a eólica e a solar.
Conclusão
A expansão da tarifa social de energia é uma importante medida que busca aliviar os custos para milhões de brasileiros, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que a proposta, quando aprovada, traga um alívio substancial nas contas de luz e contribua para a redução da inadimplência no setor elétrico.
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