PROJETO FORMALIZA EM LEI USO DO CORDÃO COM QUEBRA-CABEÇA PARA PESSOAS COM TEA

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

Data: 18/03/2025 18:29 |

PROJETO FORMALIZA EM LEI USO DO CORDÃO COM QUEBRA-CABEÇA PARA PESSOAS COM TEA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (19/03), o Projeto de Lei 4.816/15, do deputado Marcelo Dino (União), que formaliza na legislação estadual o uso do cordão com imagens de quebra-cabeça como símbolo universal de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

"O símbolo se popularizou, se modificou e hoje pode ser interpretado de maneiras diferentes. Por ser tão famoso, facilita a identificação e o acesso a diferentes direitos para pessoas autistas", explicou o autor do projeto.

A medida altera a Lei 9.395/21, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto proíbe o uso do cordão por pessoas que não sejam comprovadamente autistas, ainda que em campanhas de divulgação, publicidade ou apoio, sendo permitido o uso de broches, adesivos ou qualquer outro sinal identificador.