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STJ afasta Witzel do cargo
por suspeitas de irregularidades na saúde; Pastor Everaldo é preso
A PF também faz buscas contra a primeira-dama, o
vice-governador e o presidente da Alerj. Investigação apura supostos desvios
nos contratos emergenciais para a Covid-19. Defesa de Witzel se diz surpresa e
que tomará medidas cabíveis .
Afastamento de Wilson Witzel é de 180 dias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou,
nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato,
inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades
na saúde.
A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às
dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e
utilização dos serviços.
O governador e outras oito pessoas, incluindo
a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
As diligências foram autorizadas pelo ministro
Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou.
"O grupo criminoso agiu e continua agindo,
desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a
saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso
mínimo de humanidade e dignidade", destacou o ministro do STJ na
decisão.
A defesa de Witzel disse que "recebe com
grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática
e com tamanha gravidade".
"Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da
decisão para tomar as medidas cabíveis", diz a nota.
Quem assume o governo é o
vice-governador Cláudio Castro, que também é investigado, mas não teve o
afastamento determinado.
Viaturas da PF na porta do Palácio Laranjeiras —
Foto: Reprodução/TV Globo
Pastor Everaldo preso
Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, foi preso na operação. O pastor foi candidato à Presidência
da República em 2014 e também ao Senado em 2018.
Em nota, a defesa dele declarou que "o pastor
sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na
Justiça".
Pastor Everaldo é levado para a sede da Polícia
Federal
No total, são 17 mandados de prisão,
sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.
Mandados de prisão confirmados:
Pastor Everaldo,
presidente do PSC (preso);
Lucas Tristão, ex-secretário de
Desenvolvimento Econômico;
Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).
Mandados de busca e apreensão confirmados:
contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
contra Cláudio Castro,
vice-governador;
contra André Ceciliano (PT),
presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
contra o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da
Cruz.
Os mandados estão sendo cumpridos também em outros
endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas
Gerais, Alagoas, Sergipe, Piauí e no Distrito Federal.
PF cumpre mandado de busca e apreensão contra
Helena Witzel
Nove denunciados
A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel
e mais oito pessoas por corrupção.
A acusação leva em conta pagamentos efetuados por
empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de
Helena Witzel, mulher do governador.
Também são objeto da denúncia pagamentos feitos por
empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta
Redonda, ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a
contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a
transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para
Wilson Witzel.
Denunciados:
Wilson Witzel
Helena Witzel
Lucas Tristão
Mário Peixoto
Alessandro Duarte
Cassiano Luiz
Juan Elias Neves de Paula
João Marcos Borges Mattos
Gothardo Lopes Netto.
Operação Tris in Idem
A operação, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo -- ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de
Saúde.
O nome é uma referência ao terceiro governador que,
segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção – em
menção oculta aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
aponta três níveis do esquema:
A caixinha da propina;
Os restos a pagar;
Sobras de duodécimos.
Caixinha da propina
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que
foi criada uma “caixinha de propina”, abastecida pelo
direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs).
“Agentes políticos e servidores públicos da
Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de
maneira mensal pela organização criminosa”, diz a PGR.
Uma das operações suspeitas objeto da operação é a
contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados
para o tratamento de pacientes da covid-19.
Restos a pagar
A PGR suspeita também que o Poder Judiciário possa ter sido utilizado para
beneficiar agentes com vantagens indevidas.
Segundo os procuradores, um esquema arquitetado por
um desembargador do Trabalho beneficiaria as OSs do grupo criminoso por meio do
pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.
“Essas OSs, que tinham valores a receber do
estado, a título de ‘restos a pagar’, tiveram a quitação das suas
dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo
governo do Rio”, afirmou a PGR.
“Para participar do esquema criminoso, as OSs
teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber
seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”,
continuaram os procuradores.
A PGR explicou que “em geral é bastante
dificultoso” receber esses restos a pagar, mas, mediante “um pagamento mensal estabelecido no plano”, entravam no
Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho e obtinham a certidão
negativa de débitos trabalhistas.
Sobras de duodécimos
A PGR apurou que “alguns deputados estaduais podem
ter se beneficiado de dinheiro público desviado”.
Segundo a denúncia, a Alerj direcionava as sobras
de seus duodécimos.
Por lei, o duodécimo é um repasse devido e
obrigatório do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário -- poderes que não têm
renda própria.
Ainda segundo a lei, o que sobra dessa
"mesada" deve voltar aos cofres do Executivo. Mas, no esquema da Tris
in Idem, o dinheiro não usado acabava embolsado pelos parlamentares, em uma
sequência de repasses.
“Dessa conta única, os valores dos duodécimos
‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de
onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados
pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”,
explicaram os procuradores.
Fonte:
Por Arthur Guimarães, Guilherme Boisson,
Leslie Leitão, Márcia Brasil e Marco Antônio Martins, TV Globo, G1 Rio e
GloboNews
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