Governo Federal edita medida provisória para reforçar gratuidade do Pix e investigar desinformação
No dia 15 de janeiro, colocamos em nosso jornal impresso Renascer a matéria intitulada "NOVA REGRA DO PIX - O QUE TODOS OS BRASILEIROS PRECISAM SABER", porém no dia 16/01, foi noticiado pela Secretaria de Comunicação do Governo o anuncio da edição de uma Medida Provisória (MP) para esclarecer e reforçar as regras sobre transações via Pix, frente à desinformação e à circulação de fake news sobre o método de pagamento. A MP garante que as transações pelo Pix permaneçam gratuitas e proíbe qualquer cobrança adicional em comparação com pagamentos em dinheiro.
Jorge Messias, advogado-geral da União, informou que a defesa do consumidor abrirá um inquérito para investigar crimes relacionados às práticas abusivas e atuará em colaboração com os Procons estaduais em uma campanha de conscientização sobre o uso correto do Pix, visando proteger a população de novos golpes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou o compromisso do governo em “salvaguardar a economia popular”, protegendo as finanças dos mais vulneráveis, incluindo pequenos comerciantes e donas de casa. Ele criticou os grupos que tiram proveito da situação e distorcem informações sobre o sistema de pagamentos.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de um ato normativo que havia alterado as regras de fiscalização do Pix devido à má interpretação e às fake news que geraram pânico entre a população, especialmente a mais humilde. Ele afirmou que o Pix, por ser uma ferramenta prática e rápida de transações, precisa de regulamentação adequada, mas rejeitou a manipulação que desacredita o sistema.
A MP e as ações de fiscalização visam restaurar a confiança no Pix, um instrumento essencial para as transações do dia a dia, e garantir que a população esteja bem-informada e protegida contra fraudes.