Governador Cláudio Castro Sanciona Lei de Rodrigo Bacellar que Proíbe Diferenciação de Salas de Espera no SUS
O governador Cláudio Castro sancionou nesta dia 30 de dezembro, uma importante legislação proposta pelo deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A nova lei estabelece novas regras para a criação de “salas de espera diferentes” em hospitais que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação não se limita apenas aos pacientes do SUS, mas também abrange aqueles que possuem convênios particulares ou de planos de saúde em instituições que mantêm parcerias com o governo. Segundo o deputado Rodrigo Bacellar, “a lei sancionada pelo governador reforça que não cabe tratamento desigual, até porque qualquer diferenciação pode criar constrangimento, além de ser uma forma de discriminação. Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todas as pessoas que estão ali”.
Com a sanção da lei, contratos futuros entre o governo, prefeituras e hospitais conveniados deverão incluir uma cláusula que proíbe a separação de recepções e áreas de espera. Os contratos existentes terão um prazo de até um ano para se ajustarem às novas normas. Durante esse período, os hospitais serão responsáveis por adaptar suas estruturas para garantir a conformidade com a legislação recém-sancionada.
Essa iniciativa busca promover igualdade e dignidade no atendimento à saúde, refletindo um passo significativo na luta por um sistema de saúde mais justo e acessível.
