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PREFEITO DE TRÊS RIOS JOACIR BARBAGLIO PERDE NO TSE

Ministro André Mendonça foi o relator



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PREFEITO DE TRÊS RIOS JOACIR BARBAGLIO PERDE NO TSE

Data: 09/12/2024 15:35 |

PREFEITO DE TRÊS RIOS JOACIR BARBAGLIO PERDE NO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em uma decisão publicada nesta segunda-feira 09/12, a rejeição do pedido de Joacir Barbaglio Pereira (Joa), que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura à prefeitura de Três Rios nas eleições de 2024.

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que a rejeição de contas de Barbaglio, já finalizada desde 2021, o torna inelegível.

O ministro enfatizou que as regras sobre inelegibilidade foram bem divulgadas antes da campanha, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023, já havia esclarecido a situação. Mendonça rejeitou o argumento da defesa, que alegava que a rejeição das contas precisava ser revisada, lembrando que Joa já tinha ciência do problema desde 2021. Segundo o relator, a tentativa de impugnação feita apenas quatro dias antes da eleição demonstrou que ele estava ciente do risco que estava assumindo.

Com o indeferimento da candidatura, o próximo presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura de forma interina em janeiro de 2025.

Caso a decisão não seja revista pelo Plenário do STF, novas eleições para o cargo de prefeito serão necessárias em 2025.

Pelo que entendemos da decisão, a situação de Joa está por um fio. O indeferimento pela TSE se baseia em fundamentos sólidos, ancorados na rejeição das contas e na clareza das regras de inelegibilidade amplamente divulgadas. Embora haja a possibilidade técnica de recorrer ao Plenário do STF, as chances de sucesso são muito limitadas, considerando o fortalecimento da jurisprudência existente.

Foto: redes sociais divulgação





















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