O movimento "21 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero" ganha destaque este mês, convergindo esforços em todo o mundo para combater a violência contra as mulheres. Para simbolizar essa luta, a Câmara dos Deputados aprovou o "Protocolo Não é Não" que protege as mulheres em bares e boates, e o Projeto de Lei 419/2023 que proíbe a redução do prazo de prescrição para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, ambos de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PDS-RJ).
O protocolo, que seguiu para sanção presidencial, estabelece o direito inalienável das mulheres de dizerem "não" a qualquer forma de intimidação ou assédio, especialmente em locais de descontração e diversão como bares, boates e casas de show. Com isso, o "Protocolo Não é Não" visa criar ambientes mais seguros e respeitosos, desafiando a cultura do assédio. Os estabelecimentos agora deverão contar com o apoio de profissionais especializados no tema, além de placas informativas para denúncias de crimes.
O segundo projeto fortalece a legislação em casos de crimes cometidos por maiores de 70 anos ou menores de 21 anos. E visa fortalecer a legislação contra crimes que ferem a dignidade sexual da mulher brasileira. A matéria seguiu para análise do Senado Federal.
O Parlamento demonstra, através dos avanços na legislação, que está andando em conformidade com os movimentos da sociedade civil que representam a dignidade da mulher. A criação de leis mais rígidas irá demonstrar para a população em geral que a agressão à mulher é sinônimo de punição.
