Alei que garante o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Abono-Fundeb, aos profissionais da Educação do Rio foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Agora, o texto vai à sanção do governa- dor Cláudio Castro (PL).
Mais de 60 mil profissionais da Educação devem ser beneficiados com a medida.
O pagamento será realizado com base no salário de novembro . Caso o servidor seja titular de mais de um vínculo com a Seeduc-RJ, fará jus ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos e desde que a acumulação esteja entre as hipóteses constitucionais mais previstas. Uma folha suplementar será criada para fazer o pagamento dessas gratificações.
Apesar da aprovação, o projeto não prevê a concessão do
abono a aposentados e pensionistas da rede. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) pondera que a divisão estabelecida pelo PL compromete a política de integralidade dos salários dos servidores da Seeduc.
