JUIZ DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA ANP PAGAR ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES

Cidade sempre teve direito de receber os Royalties, mas a ANP nunca reconheceu

Data: 01/12/2023 11:57 |

JUIZ DÁ PRAZO DE 48 HORAS PARA ANP PAGAR ROYALTIES AO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES

 

Cidade sempre teve direito de receber os Royalties, mas a ANP nunca reconheceu

 

O município de Rio das Flores, está aguardando a manifestação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a decisão judicial que aconteceu no dia 30 de novembro, onde o juiz responsável pelo caso, determinou em caráter de urgência, que a ANP efetue no prazo de 48 horas o pagamento de dívida com o município.

Essa decisão judicial é de extrema importância para Rio das Flores, pois os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás são uma fonte significativa de receita para a cidade. Com o pagamento em caráter de urgência, espera-se que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível, possibilitando que o município possa investir em melhorias para a população.

 Segundo o prefeito Vicente Guedes, a expectativa é que a ANP cumpra essa decisão em caráter de urgência como determinou a justiça. “O cumprimento dessa decisão judicial é um resgate de um direito que o município de Rio das Flores tem há bastante tempo, e que nunca foi reconhecido pela ANP. Temos aqui uma estação de bombeamento da BR distribuidora com ações de embarque e desembarque de petróleo e gás, e não seria justo que o município não receba essa indenização, que é assegurado pela Legislação Brasileira.Estamos mantendo a expectativa positiva de que finalmente a ANP possa cumprir essa decisão. Dentro disso, faremos investimentos em infraestrutura para nossa cidade e investiremos em educação técnica e universitária para os nossos jovens e adultos”. Declarou o prefeito.