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Presidente da Frente Parlamentar de Serviços entra hoje com representação no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público Federal com representação para derrubar sites que vendem atestados médicos falsos na internet




Presidente da Frente Parlamentar de Serviços entra hoje com representação no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público Federal com representação para derrubar sites que vendem atestados médicos falsos na internet

Data: 14/09/2026 13:43 | Politica

Júlio Lopes denuncia que indústria de atestados gera prejuízo de cerca de R$ 33 bilhões por ano em todo o país, além da quebra de produtividade das empresas. Só no Distrito Federal esse valor é estimado em R$ 20 milhões por ano, oriundo de faltas injustificadas amparadas por documentos falsos

  O presidente da Frente Parlamentar de Serviços (FPS) e Coordenador da Comissão Externa do Congresso, deputado Júlio Lopes (PP), entra hoje com representação no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público Federal (MPT), para retirar do ar sites e empresas que oferecem certidões e atestados médicos falsos pela internet. Segundo o parlamentar, esse esquema que movimenta quantias individuais baixas por documento entre R$ 25 e R$ 300 cada, acaba causando um impacto financeiro bilionário na economia nacional e na saúde, permitindo que pessoas de má-fé e em bom estado de saúde comprovem necessidade de afastamento do serviço, o que não seria possível se fossem avaliadas presencialmente por um profissional médico.
  - De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), cerca de 30% de todos os atestados médicos emitidos no país são falsos, gerando um prejuízo acumulado em empresas de grande porte no setor privado com fraudes recorrentes em atestados médicos, de cerca de R$ 2 milhões anuais por empresa. Uma verdadeira indústria de certidões médicas falsificadas está montada na internet e funcionando a todo o vapor, prejudicando a produtividade e o faturamento das empresas que ficam sem a previsibilidade do número de funcionários que elas podem contar ao longo do mês. Além disso, associações comerciais estão registrando enormes perdas. Para se ter uma ideia, somente no comércio varejista do Distrito Federal é estimado um prejuízo de R$ 20 milhões por ano decorrente de faltas injustificadas amparadas por documentos falsos. Esta prática, que só faz crescer, precisa ser investigada com todo o rigor pelos Ministérios Públicos estaduais, municipais e federal, além das secretarias de trabalho e dos órgãos de repressão que não combatem essas irregularidades - denuncia.
  O parlamentar lembra ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que essa prática colabora para drenar recursos públicos e acaba sobrecarregando o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), onde pessoas buscam o serviço exclusivamente para justificar faltas, gerando pagamentos indevidos de benefícios previdenciários pelo INSS, não só atrapalhando o funcionamento da economia, como também contribuindo para a perda de produtividade financeira das empresas do País. Além disso, todo o fraudador e todo aquele que contribui para que seja maculada a ação de trabalho está sujeito a consequências legais, já que quem apresenta um atestado falso ao empregador comete o crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal), ficando sujeito a penas de 1 a 6 anos de reclusão, além de demissão imediata por justa causa; e para quem comercializa online esse documento, fica enquadrado nos crimes de falsificação de documento público ou particular e falsidade ideológica. 

CPF Único e uso do Gov.br podem colaborar para evitar abusos
 
  Júlio destaca que a Lei nº 14.534 de sua autoria, que tornou o CPF como único número válido para o registro geral no país, foi criada exatamente para dar moralidade e identificar o cidadão de forma inequívoca, fazendo com que esse tipo de fraude não seja possível.
  -Todos os médicos possuem seus CRMs ativos e estão identificados no GOV.BR na categoria nível ouro, que é uma dupla identificação civil através da face e da digital, que pode ser utilizada para a emissão de certidões de afastamento do trabalho e receitas médicas. Seriam acompanhadas digitalmente pela secretaria de governo que obviamente verificaria quantos atestados os médicos estão emitindo e se os CPFs que estão recebendo esses atestados têm outros níveis de comprovação de enfermidade, ou seja, faria um cruzamento dessas informações. Mas do jeito que está sendo feito não é possível controlar nada, se tornando uma bandalha total. Todo esse procedimento já está disponibilizado no portal http://GOV.BR, porém não vem sendo utilizado para essas regularizações no país, um verdadeiro descaso - explicou.
  Na representação o parlamentar irá pedir a retirada imediata do ar de sites e marketplaces que vendem atestados, investigação de médicos e empresas que emitem atestados em massa, obrigatoriedade de emissão de atestados apenas via GOV.BR nível ouro com biometria, além  do cruzamento de dados entre CPF do paciente, CRM do médico e histórico no SUS.
  - Já existem na internet sites vendendo atestado a R$ 50.Todo atestado deveria ser emitido só com biometria, o que contribuiria para seu rastreamento. A tecnologia já existe, o governo que não usa! Chega de bandalheira! - disse indignado.
















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