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Paty, 22/11/2026 13:12


Compra de drones só poderá ser feita com cadastro do comprador, propõe Julio Lopes

Proposta é resposta a episódios de drones usados para lançar granadas em comunidades do Rio



Compra de drones só poderá ser feita com cadastro do comprador, propõe Julio Lopes

Data: 07/09/2026 13:27 | Politica

Diante dos recentes episódios de violência no Rio de Janeiro, onde drones estão sendo adaptados para lançar granadas contra policiais e membros de outras facções criminosas, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), coordenador da Comissão Externa Brasil Legal, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina a criação de um cadastro obrigatório para a venda desses equipamentos em lojas físicas e em sites na internet.

De acordo com o parlamentar, o cadastro deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF, identidade e a justificativa para o motivo da compra. Todas essas informações deverão ser encaminhadas pelas empresas mensalmente às Secretarias de Segurança Pública dos estados, que ficarão responsáveis por verificar a veracidade dos dados e poderão rastrear o um equipamento.
  - Os cidadãos não só do Estado do Rio de Janeiro, principalmente os moradores que residem nas áreas onde os conflitos entre facções são quase que diários e que passam por um momento muito delicado na segurança pública, não podem mais ficar reféns da bandidagem. O fato ocorrido recentemente no bairro de Curicica, onde uma granada foi lançada de um drone atingindo um galpão e ferindo com estilhaços duas pessoas, assim como em outras comunidades, precisa ter um fim. Acredito que um controle maior como o cadastro dos compradores poderá inibir e contribuir nesse sentido", explicou Julio.
  O projeto determina ainda que os estabelecimentos de venda presencial deverão manter em local de fácil visualização, informações sobre como operá-los de acordo com o Código Brasileiro da Aeronáutica. O descumprimento das normas sujeitará o comerciante a sanções que vão desde advertência até multa de até 15.000 UFIRs. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o alvará de funcionamento poderá ser cassado.
  A venda de drones através da internet no Brasil já possui restrições, mas é  preciso que haja uma fiscalização mais rigorosas através dos órgãos federais, para que lojas virtuais e vendedores de marketplaces como Mercado Livre, Shopee, Amazon e todas as demais do seguimento, tenham seus produtos apreendidos e recebam multas pesadas e tenham a autorização para venda na internet cassada definitivamente.
















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