Projeto de Laura Carneiro que fortalece a saúde e a segurança dos profissionais da educação é aprovado na Comissão de Educação

Data: 07/07/2026 11:00 |

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.952/2025, de autoria da deputada federal Laura Carneir, que estabelece medidas para garantir um ambiente de trabalho salubre, seguro e saudável aos profissionais da educação em todo o país.

A proposta determina que as instituições de ensino adotem ações permanentes para prevenir, eliminar ou neutralizar riscos ocupacionais, incluindo os fatores psicossociais que afetam diretamente a saúde dos educadores, como estresse, pressão institucional, assédio e situações de violência no ambiente escolar.
O texto aprovado incorpora as contribuições apresentadas anteriormente na Comissão de Trabalho e as alterações propostas pelo relator na Comissão de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL). As novas regras passam a integrar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além das medidas preventivas, o projeto reconhece como insalubres as atividades exercidas pelos profissionais da educação quando houver exposição a agentes nocivos — inclusive riscos psicossociais — que não tenham sido eliminados ou neutralizados. Nesses casos, fica assegurado o pagamento do adicional de insalubridade, variando de 10% a 40% do salário mínimo da região, conforme a legislação.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro destaca que a valorização da educação passa, necessariamente, pela valorização de seus profissionais.
“Não podemos falar em ensino de qualidade sem cuidar da saúde física e mental de quem dedica a vida à formação das futuras gerações. Professores e demais profissionais da educação enfrentam, diariamente, desafios que vão muito além da sala de aula. Garantir ambientes seguros e saudáveis é uma medida de respeito, valorização e justiça.”
O Projeto de Lei nº 2.952/2025 tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, a proposta ainda deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.