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Prefeito André Português faz esclarecimentos sobre o IPTU em Miguel Pereira
O prefeito de Miguel Pereira convocou sua equipe técnica do setor administrativo e finanças, acompanhado do vice-prefeito Pedro Paulo Quinzinho e dos vereadores da Câmara Municipal, para uma coletiva de imprensa sobre o IPTU. O objetivo era esclarecer informações desencontradas sobre o imposto cobrado de quem possui imóvel na cidade.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é como diz o nome, um imposto cobrado de quem tem um imóvel na cidade. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em investimentos no município. O IPTU é calculado de acordo com o valor venal de cada terreno e, este ano, sofreu uma determinação do TCE – Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O esclarecimento vem em meio a informações desencontradas sobre o caso nos últimos dias.
A determinação foi seguida pela equipe e, em paralelo, foi aberta uma linha de discussão com os órgãos competentes para que o reajuste seja parcelado em 4 anos, sendo assim, possível um pagamento ameno do ajuste, que não é feito desde 2002, ou seja, são mais de 20 anos sem ajuste no valor do IPTU. A Revisão da Planta Genérica de Valores instituiu nova metodologia e referências, por exemplo as alíquotas progressivas, possibilitando maior justiça fiscal para os contribuintes.
“Meu desejo como gestor é que vocês saibam da transparência e do trabalho sério que é executado na prefeitura. Estamos investindo em uma cidade que estava sem investimento há anos e que agora prospera. Ainda há muito a se fazer, mas já estamos colhendo frutos de um trabalho que é feito com responsabilidade por toda a equipe da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.” Concluiu o Prefeito
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