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Paty, 22/11/2026 14:07


Deputada Laura Carneiro é autora de proposta que fortalece proteção digital de crianças e adolescentes

Criação de regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes



Deputada Laura Carneiro é autora de proposta que fortalece proteção digital de crianças e adolescentes

Data: 18/03/2026 11:33 | Politica

O Brasil avança na criação de regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, com destaque para a atuação da deputada federal Laura Carneiro, autora do requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que resultou no chamado “ECA Digital”.

A proposta representa um marco na atualização da legislação brasileira diante dos desafios do mundo digital, estabelecendo medidas que ampliam a segurança de menores de 18 anos nas plataformas online.

Entre os principais pontos, o texto prevê a obrigatoriedade de verificação de idade, a vinculação de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e a proibição de downloads de aplicativos sem autorização dos pais. Também fica vedada a publicidade direcionada com base no comportamento de crianças e adolescentes.

Além disso, as empresas passam a ter responsabilidade direta na proteção desse público, sendo obrigadas a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil. A legislação também exige a implementação de controle parental e mecanismos para restringir o acesso a conteúdos considerados inadequados, como violência, automutilação, drogas, pornografia e jogos de azar.

A deputada Laura Carneiro destacou a importância da iniciativa como um avanço necessário para a sociedade.

“A proteção precisa existir também no ambiente online. Estamos falando de garantir segurança e desenvolvimento saudável para nossas crianças e adolescentes. Proteger a infância é proteger o futuro do Brasil”, afirmou.

A medida é vista por especialistas como um avanço relevante na defesa dos direitos infantojuvenis, alinhando o país às discussões globais sobre segurança digital e responsabilidade das plataformas. 
















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