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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso de spray de pimenta para autodefesa feminina em todo o Brasil.
A discussão sobre o tema já havia sido iniciada no estado do Rio de Janeiro. Em 2025, a deputada estadual Sarah Poncio apresentou um projeto que autorizou o uso do equipamento como forma de proteção para mulheres.
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Cláudio Castro em 2026, tornando o estado uma das primeiras unidades da federação a regulamentar esse tipo de mecanismo de defesa.
O texto aprovado em Brasília estabelece que o spray poderá ser utilizado exclusivamente para repelir agressões injustas ou iminentes, sendo vedado qualquer uso fora dessa finalidade.
Além disso, o produto deverá obedecer normas técnicas e de segurança, com fiscalização e regulamentação definidas pelo Poder Executivo federal.
A iniciativa busca ampliar as formas de proteção às mulheres e reforçar mecanismos que permitam a reação em situações de risco.
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