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Paty, 22/11/2026 14:07


Proteção: Proteção Lei nacional sobre spray de pimenta segue caminho aberto por Sarah Poncio

Deputada fluminense apresentou proposta semelhante em 2025, que foi sancionada no ano seguinte



Proteção: Proteção  Lei nacional sobre spray de pimenta segue caminho aberto por Sarah Poncio

Data: 12/03/2026 20:18 | Politica

 Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso de spray de pimenta para autodefesa feminina em todo o Brasil.

A discussão sobre o tema já havia sido iniciada no estado do Rio de Janeiro. Em 2025, a deputada estadual Sarah Poncio apresentou um projeto que autorizou o uso do equipamento como forma de proteção para mulheres.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Cláudio Castro em 2026, tornando o estado uma das primeiras unidades da federação a regulamentar esse tipo de mecanismo de defesa.

O texto aprovado em Brasília estabelece que o spray poderá ser utilizado exclusivamente para repelir agressões injustas ou iminentes, sendo vedado qualquer uso fora dessa finalidade.

Além disso, o produto deverá obedecer normas técnicas e de segurança, com fiscalização e regulamentação definidas pelo Poder Executivo federal.

A iniciativa busca ampliar as formas de proteção às mulheres e reforçar mecanismos que permitam a reação em situações de risco.
















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