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O ex-prefeito de Miguel Pereira e atual presidente da Miguel Pereira TUR, André Português, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em decisão unânime, os desembargadores cassaram a determinação de bloqueio de bens imposta em primeira instância, ao concluírem que não houve qualquer indício de dilapidação patrimonial.
O julgamento foi realizado na quarta-feira, 28 de janeiro, e terminou com três votos a zero. O colegiado entendeu que a medida cautelar foi adotada de forma prematura e sem o devido amparo jurídico, afastando a necessidade de qualquer restrição patrimonial.
Com a decisão, o Tribunal reforça que a instauração de um processo judicial, por si só, não caracteriza culpa, e que a adoção de medidas restritivas, como o bloqueio de bens, somente pode ocorrer quando amparada por provas concretas e fundamentos jurídicos consistentes. O entendimento reafirma princípios constitucionais como a presunção de inocência e o devido processo legal.
Após o julgamento, André Português destacou que sempre pautou sua vida pública pela moralidade, transparência e responsabilidade administrativa. Ele lembrou que, ao longo dos oito anos em que esteve à frente do Executivo municipal, sete prestações de contas de sua gestão já foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas, restando apenas a análise do último exercício.
Em manifestação pública, o ex-prefeito agradeceu à equipe jurídica, aos colaboradores, aos amigos e às pessoas que confiaram em sua conduta durante todo o período. Ele também fez questão de registrar sua fé. “Agradeço primeiramente a Deus, que me sustentou nos momentos mais difíceis e permitiu que a verdade prevalecesse. A Justiça pode tardar, mas não falha”, declarou.
A decisão do Tribunal de Justiça representa o encerramento de um capítulo importante do caso e restabelece a segurança jurídica e a honra do ex-prefeito, reafirmando a importância do respeito às garantias legais e ao correto andamento dos processos judiciais.
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