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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a PEC 148/2025, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para até 36 horas semanais e oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, o que pode representar o fim da escala 6x1 ainda adotada em diversos setores.
A matéria, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e apresentada originalmente por Paulo Paim (PT-RS), foi incluída extrapauta e aprovada após debates em audiências públicas.
Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado.
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