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A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira deu início a uma nova etapa do Programa Imóvel Legal, voltado à regularização fundiária de bairros consolidados e historicamente desprovidos de documentação formal de propriedade. Nos últimos meses, foram realizadas reuniões com moradores dos bairros Mangueiras e Alto Javary, localidades que integram o primeiro ciclo de implantação do programa.
Diferentemente dos modelos tradicionais de regularização, focados na análise individual de cada imóvel, o Imóvel Legal adota a metodologia de REURB coletivo, que permite acelerar a tramitação dos processos ao tratar, simultaneamente, todos os terrenos de um mesmo núcleo urbano. A iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos e na ampliação da segurança jurídica para as famílias residentes.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, coordenadora do programa, o trabalho nesta fase concentra-se na coleta de informações cadastrais, verificação documental e alinhamento com os moradores sobre as próximas etapas. A previsão é de que outros bairros com características semelhantes sejam contemplados em breve, ampliando o alcance da política pública.
A equipe técnica do município, sob supervisão do secretário Otoniel Junior, tem conduzido a estruturação do programa com foco na desburocratização dos procedimentos e na oferta de soluções acessíveis aos cidadãos.
“Estamos avançando com responsabilidade para garantir que mais famílias tenham acesso pleno ao direito à moradia regularizada. Agradeço profundamente a todos os profissionais envolvidos, especialmente à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo empenho e pela seriedade com que vêm conduzindo o programa”, afirmou o prefeito Pedro Paulo Quinzinho.
O Imóvel Legal consolida-se como um marco na política urbana municipal, fortalecendo a relação entre o poder público e a população e promovendo desenvolvimento ordenado e inclusivo em Miguel Pereira.
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