MIGUEL PEREIRA GARANTE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM AUTISMO

É LEI

Data: 13/11/2025 14:06 |

 Miguel Pereira acaba de dar um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e comprometida com políticas públicas que realmente transformam vidas. A Lei Ordinária nº 4.359, sancionada este ano, garante o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à participação em atividades e programas esportivos municipais, assegurando acolhimento, acessibilidade e respeito.

A legislação determina que o município deve oferecer atividades esportivas adaptadas, preparar profissionais da área para atender às necessidades específicas do público com TEA e promover espaços que favoreçam a convivência, o desenvolvimento motor e a socialização.

O objetivo central é tornar o esporte um instrumento de inclusão, fortalecendo a autonomia, a autoestima e o bem-estar de crianças, jovens e adultos autistas.

A lei também estimula a criação de eventos esportivos inclusivos, campanhas de conscientização e ações permanentes que aproximem as famílias das políticas públicas já disponíveis.

“É um avanço importante para garantir dignidade e direitos às pessoas com TEA. O esporte transforma, integra e abre portas. A Câmara continuará trabalhando para ampliar políticas inclusivas no município.”  Afirmou o presidente da Câmara Municipal, Vítor Ralha.
Com a nova legislação, Miguel Pereira se destaca como um dos municípios da região que mais investem em inclusão e acessibilidade, fortalecendo o compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora.