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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para o plenário da Casa antes de ir à sanção presidencial.
O texto aprovado faz parte do PL 1.087/2025, que integra o conjunto de medidas de justiça fiscal e busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Com a nova regra, estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda.
O que muda na prática
Pelas novas faixas, quem recebe até R$ 5.000 mensais ficará isento do imposto.
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução progressiva da cobrança, evitando saltos bruscos na tributação.
A medida está prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, caso seja sancionada a tempo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Compensações e contrapartidas
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto estabelece uma taxação adicional sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a cerca de R$ 50 mil mensais. O objetivo é equilibrar a arrecadação e garantir a sustentabilidade fiscal, sem ampliar o déficit público.
Segundo o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado sem alterações de mérito para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados e acelerar sua implantação:
“A prioridade é fazer justiça tributária. O pobre não pode continuar pagando mais imposto proporcionalmente do que o rico. Essa correção é uma questão de dignidade e equilíbrio fiscal”, destacou o senador.
Impacto e expectativa
A proposta é considerada um marco na política de renda do país. Além de ampliar o poder de compra da população, deve impulsionar o consumo e fortalecer a economia local, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Especialistas avaliam que o aumento da faixa de isenção também ajuda a corrigir o atraso na tabela do IR, que há anos vinha sendo defasada pela inflação, penalizando as faixas salariais mais baixas.
Se aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, a medida será uma das maiores ampliações da faixa de isenção da história do Imposto de Renda no Brasil.
Por Simone Calenzani
Jornal Renascer
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