Ampliação progressiva da licença-paternidade para 20 dias

Data: 05/11/2025 11:20 |

A Câmara dos Deputados aprovou, na data de hoje, o projeto de lei de coautoria da deputada Laura Carneiro que propõe a ampliação da licença-paternidade remunerada no Brasil, com meta de elevação para 20 dias, por meio de aumento gradual, como instrumento de promoção da equidade de gênero, da corresponsabilização pelos cuidados familiares e de estímulo à presença paterna nos primeiros momentos de vida dos filhos.

O Projeto de Lei prevê que a licença-paternidade seja ampliada para 20 dias, em regime remunerado, alcançando esse patamar por meio de etapas de implementação definidas no texto aprovado.  
O Projeto de Lei de com a ampliação da licença-paternidade permite que os pais participem de forma mais efetiva dos cuidados iniciais com os filhos, estabelecendo vínculos importantes no desenvolvimento infantil e no ambiente familiar. A proposta responde à necessidade de reduzir a sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado que historicamente recai sobre as mulheres, contribuindo para melhores condições de empregabilidade e ascensão profissional feminina. A possibilidade de empresas aderirem ao benefício voluntariamente por meio do Programa Empresa Cidadã reforça a responsabilidade social corporativa, ao mesmo tempo em que mantém incentivos fiscais para adoção da medida. Conforme destacado pela deputada Laura Carneiro, a ampliação da licença-paternidade não implica aumento de custo para o empregador que participar do programa, uma vez que está prevista a dedução da remuneração integral do período adicional do IRPJ. 
O projeto aprovado em comissão será agora submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para verificação de constitucionalidade e admissibilidade. Posteriormente, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, para apreciação do Senado Federal.  
“A família é alicerce do nosso futuro, e o cuidado é uma prática que deve ser compartilhada. Com essa medida, estamos avançando para um Brasil onde o pai e a mãe têm instrumentos iguais de participação, e onde o mercado de trabalho reconhece que o cuidado também é parte importante da produtividade”, afirma a deputada Laura Carneiro.