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Em uma decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava restringir a atuação da Justiça em processos contra parlamentares. A votação ocorreu nesta terça-feira (24), depois de uma intensa repercussão negativa e manifestações de rua em diversas capitais do país.
A proposta previa que deputados e senadores só poderiam ser processados judicialmente com autorização prévia do Congresso, o que, segundo críticos, representava um retrocesso no combate à corrupção e um ataque à independência dos poderes.
Pressão das ruas e reação política
A mobilização popular teve papel central na derrota do texto. Manifestações tomaram as ruas nos últimos dias, com faixas, cartazes e palavras de ordem contra o privilégio político. Nas redes sociais, a hashtag #PECdaImpunidadeNão ficou entre os assuntos mais comentados, ampliando a pressão sobre os senadores.
Parlamentares da própria base do governo e da oposição se uniram contra a medida, entendendo que a blindagem representaria um desgaste ainda maior da imagem do Legislativo perante a sociedade.
Derrota simbólica
A rejeição na CCJ significa, na prática, o enterro da proposta, já que não deve voltar a tramitar no curto prazo. A decisão é considerada simbólica, pois mostra que a pressão popular segue sendo determinante em pautas que envolvem transparência e combate à impunidade.
Especialistas em direito constitucional destacam que o episódio reforça o princípio da igualdade perante a lei e a importância da separação dos poderes. “O recado foi claro: não haverá retrocessos na responsabilização de agentes públicos”, resumiu um analista ouvido após a sessão.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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