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Nos últimos anos, tornou-se comum ver prefeitos de várias cidades do país usando suas redes sociais pessoais para divulgar obras, programas e ações de suas administrações. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já apontou que essa prática pode configurar promoção pessoal ilícita e resultar em ação por improbidade administrativa.
De acordo com decisões recentes, o uso de imagens publicitárias institucionais em perfis privados dos gestores é considerado indício de promoção indevida. Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 37, §1º, estabelece que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de autoridades.
Na prática, significa que mesmo quando não há gasto adicional de dinheiro público, a divulgação em perfis pessoais pode confundir a linha entre comunicação institucional e autopromoção, favorecendo a figura do gestor em detrimento da impessoalidade exigida no serviço público.
Casos recentes, como o do ex-prefeito de São Paulo, João Doria, reforçam essa preocupação. O STJ autorizou ação de improbidade contra o ex-gestor pelo uso de redes sociais pessoais para impulsionar programas públicos com associação direta à sua imagem.
Especialistas lembram que a comunicação de governo deve ser feita pelos canais oficiais das prefeituras, preservando o interesse coletivo e evitando a exploração política de ações custeadas com recursos públicos.
O entendimento do tribunal reforça um alerta: quando prefeitos usam suas redes pessoais para divulgar obras e serviços, podem estar ultrapassando os limites legais e se expondo a processos por improbidade administrativa.
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