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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Unimed Ferj restabeleça imediatamente o atendimento integral a pacientes com câncer, incluindo o fornecimento de medicamentos antineoplásicos. A decisão atende a uma ação movida pelo Procon-RJ, após denúncias de descredenciamento de clínicas, falhas graves na estrutura oferecida e interrupção no tratamento de centenas de usuários.
O prazo fixado pela decisão judicial é de 24 horas. Caso não cumpra, a cooperativa de saúde poderá sofrer multa de R$ 1 milhão. A determinação reforça a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante o direito dos pacientes ao recebimento desses medicamentos durante o tratamento.
Nos últimos dias, pacientes realizaram protestos em frente ao espaço “Cuidar Bem”, em Botafogo, inaugurado em agosto para concentrar os atendimentos oncológicos. Relatos de filas de mais de quatro horas, falta de estrutura adequada e ausência de medicamentos marcaram o início das atividades no local. Muitos usuários também denunciaram que não foram avisados sobre a mudança e perderam a continuidade do atendimento em clínicas credenciadas, como a Oncoclínicas.
A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ fiscalizaram a unidade e constataram irregularidades como a demora excessiva, precariedade no ambiente de atendimento e desabastecimento de remédios. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, a situação se tornou insustentável, levando à intervenção judicial.
Com a decisão, a Unimed Ferj é obrigada a fornecer os medicamentos e garantir a integralidade dos tratamentos, assegurando que nenhum paciente oncológico fique desassistido. O caso segue sendo acompanhado de perto pela Justiça e pelos órgãos de fiscalização.
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