|
|
HISTÓRICO! PL 2628 22 É APROVADO PARA PROTEGER A INFÂNCIA NO MUNDO DIGITAL
O Congresso Nacional deu um passo decisivo na defesa das novas gerações ao aprovar, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2628 22, conhecido como “ECA Digital”. A proposta representa a primeira legislação brasileira especificamente voltada para a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais.
Um marco para o Brasil e para as famílias
O texto aprovado cria mecanismos inéditos de responsabilização das plataformas e garante que o ambiente virtual seja mais seguro para o público infantojuvenil. A medida obriga empresas de tecnologia a adotar protocolos de segurança, transparência e moderação de conteúdo quando houver risco para crianças e adolescentes.
Entre os pontos centrais, o PL estabelece:
Liderança parlamentar
A aprovação foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos, que destacaram a urgência de regulamentar a presença de crianças no ambiente digital. A deputada federal Laura Carneiro (RJ), que esteve entre as defensoras da proposta, classificou a votação como um marco histórico para a sociedade brasileira.
Segundo ela, “esta é uma vitória das famílias, um passo fundamental para garantir que nossas crianças tenham o direito de crescer em um ambiente digital mais saudável, sem ameaças à sua formação e dignidade”.
Debate democrático e consenso
O projeto, que passou por intensas discussões na Câmara e no Senado, foi considerado equilibrado por especialistas, ao priorizar a proteção sem abrir espaço para mecanismos de censura. Líderes do Congresso ressaltaram que a iniciativa coloca o Brasil em sintonia com práticas internacionais que visam a regulação das grandes plataformas diante da vulnerabilidade das crianças.
Próximos passos
Com a aprovação no parlamento, o PL 2628/22 segue agora para sanção presidencial. Se confirmada, a lei se tornará a primeira do gênero no país, fixando diretrizes para que o mundo digital seja, de fato, um espaço de desenvolvimento e não de ameaça à infância.
|
|