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HISTÓRICO! PL 2628 22 É APROVADO PARA PROTEGER A INFÂNCIA NO MUNDO DIGITAL




HISTÓRICO! PL 2628 22 É APROVADO PARA PROTEGER A INFÂNCIA NO MUNDO DIGITAL

Data: 21/08/2025 16:18 | Noticias Gerais

HISTÓRICO! PL 2628 22 É APROVADO PARA PROTEGER A INFÂNCIA NO MUNDO DIGITAL

O Congresso Nacional deu um passo decisivo na defesa das novas gerações ao aprovar, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2628 22, conhecido como “ECA Digital”. A proposta representa a primeira legislação brasileira especificamente voltada para a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais.

Um marco para o Brasil e para as famílias

O texto aprovado cria mecanismos inéditos de responsabilização das plataformas e garante que o ambiente virtual seja mais seguro para o público infantojuvenil. A medida obriga empresas de tecnologia a adotar protocolos de segurança, transparência e moderação de conteúdo quando houver risco para crianças e adolescentes.

Entre os pontos centrais, o PL estabelece:

  • Dever das plataformas de agir de forma preventiva contra conteúdos nocivos à infância;
  • Parceria com pais e responsáveis, respeitando a autonomia familiar sem transferir a obrigação exclusiva para o Estado;
  • Canal ágil de denúncia e remoção de conteúdos impróprios ou abusivos;
  • Campanhas educativas para conscientização digital.

Liderança parlamentar

A aprovação foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos, que destacaram a urgência de regulamentar a presença de crianças no ambiente digital. A deputada federal Laura Carneiro (RJ), que esteve entre as defensoras da proposta, classificou a votação como um marco histórico para a sociedade brasileira.

Segundo ela, “esta é uma vitória das famílias, um passo fundamental para garantir que nossas crianças tenham o direito de crescer em um ambiente digital mais saudável, sem ameaças à sua formação e dignidade”.

Debate democrático e consenso

O projeto, que passou por intensas discussões na Câmara e no Senado, foi considerado equilibrado por especialistas, ao priorizar a proteção sem abrir espaço para mecanismos de censura. Líderes do Congresso ressaltaram que a iniciativa coloca o Brasil em sintonia com práticas internacionais que visam a regulação das grandes plataformas diante da vulnerabilidade das crianças.

Próximos passos

Com a aprovação no parlamento, o PL 2628/22 segue agora para sanção presidencial. Se confirmada, a lei se tornará a primeira do gênero no país, fixando diretrizes para que o mundo digital seja, de fato, um espaço de desenvolvimento e não de ameaça à infância.
















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