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Secretário Nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano articula em Italva solução negociada para impasse no Norte e Noroeste Fluminense
Italva foi palco, nesta sexta-feira (15), de uma reunião estratégica que reuniu prefeitos, lideranças regionais e autoridades para defender o Projeto de Lei que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense no mapa do Semiárido brasileiro. A proposta é vista como um passo fundamental para garantir acesso a recursos da Sudene, linhas de crédito diferenciadas e políticas públicas voltadas a regiões que sofrem com estiagens prolongadas.
A articulação foi conduzida pelo secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano, que afirmou ter ido à região a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver a questão. Contudo, ele entende que a derrubada do veto presidencial não é a melhor saída. “Se a gente for derrubar o veto, o governo tem que obrigatoriamente entrar na Justiça. A gente resolve sentando e conversando. Pode ser até o veto se a gente chegar à conclusão de que o caminho é o veto. Na frente, vai ter a judicialização e, com estes índices deste estudo aqui, não entra no Semiárido”, advertiu o secretário de Lula.
Ceciliano explicou ainda que existem dois projetos em tramitação: o PL 1.440 (que trata da inclusão no Semiárido) e o PL 1.282 (que cria o Benefício Garantia-Safra para agricultores familiares atingidos pela estiagem). Ele reconheceu que o texto atual do PL 1.282 não resolve a questão, mas destacou que ainda não foi votado e pode receber ajustes para evitar inconstitucionalidade. “Venho aqui também com o mando da Casa Civil para a gente discutir um texto para que a gente possa enfrentar isso. Pode ser por decreto, medida provisória, mas a gente tem que buscar a forma para não ser inconstitucional”, propôs.
Além de representantes municipais, participaram do evento o senador Carlos Portinho, parlamentares e prefeitos das duas regiões. A presença de autoridades de diferentes esferas reforçou a articulação política em torno do tema.
Se aprovado, o projeto permitirá que os municípios passem a receber apoio federal com mais agilidade, incluindo investimentos em infraestrutura hídrica, programas agrícolas e ações emergenciais contra os efeitos da seca. Para as regiões Norte e Noroeste Fluminense, a expectativa é de que a aprovação represente não apenas alívio imediato diante da seca, mas também um horizonte de desenvolvimento sustentável e geração de renda.
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